O Homem e os sistemas sociais 01

I - INTRODUÇÃO

O Universo, na aparente harmonia de seu equilíbrio, mantém a sua existência através de um jogo violento de forças tremendas, ainda desconhecidas do próprio homem e, muitas vezes, manifestadas por convulsões estruturais que constituem realmente um sistema de conservação. Do estudo do universo, tira o homem a motivação de sua instabilidade e inconstância para debater-se na racionalização do Finito frente aos imponderáveis do Infinito. De fato, o conflito insistente e contínuo entre as origens do Ser, o seu destino no campo racional e seu caminho para a etapa final, constroem terríveis dramas de consciência a que só podem satisfazer a convicção da existência de Deus. Nesta, em que pese os esforços e decisões para convencer o Ser de sua limitada trajetória nos limites do Finito, exclama sem perceber pelos imponderáveis ligados ao conceito Infinito da vida eterna. No simples encontra satisfação e convicção, no complexo se debate, discute, luta e desanima, retornando novos caminhos que o vão levar ao ponto de partida. Desta prerrogativa humana intimamente ligada a inteligência e ao raciocínio, encontrou ele a solução precisa de conservação da espécie. Desta instabilidade e inconstância, destas lutas e antagonismos, das divergências e concordâncias, os grupos se organizaram e se solidarizaram através de aspirações, objetivos e finalidades comuns para continuarem as mesmas lutas e controvérsias. Para disciplinarem a ação criaram os sistemas, sempre tendentes satisfazer os pontos conciliáveis das aspiráveis grupais. Daí decorre a força da liberdade de ideias e de pensamento, a razão fundamental da possibilidade de evoluir e de progredir, apanágio da espécie humana e causa primordial de sua perpetuidade sobre o Planeta. Os animais, que mais se revelaram no passado como potentes para a defesa física, não encontraram o caminho necessário para se conservarem e perpetuarem a espécie, pela incapacidade de evoluir e progredir. Somente o Homem Pela Razão e Pela Inteligência o conseguiu. Comentou, mesmo com estas não teve ocasião de fazer retrospecção histórica positiva antes do ciclo humano que pode atingir. Tanto se debate na incompreensão do Infinito no retorno de sua existência como no progresso constante e futuro de seu destino. Justamente saí decorre a força indomável que firma a evolução e o desenvolvimento racionais, sem que ele se sinta capaz de abandonar o exercício do pensamento e novas ideiais objetivando o seu Espirito.

O Dever Ser já explica a constituição instintiva e animal de defesa e conservação da vida, porém com o uso da Razão e da Inteligência. Eis porque todos os sistemas criados e organizados pelo Homem eram destinados a disciplinar o Instinto. A Associação e os grupos sem os sistemas não conseguiriam a permanência do animal humano no planeta. Já deveria ter-se extinguido. Assim, o sistema comum, via de regra, o animal em congregação de família, teria que acompanhar-se de outros sistemas que disciplinassem a vida coletiva, sendo o seguinte, na família, o direito natural. Este, teve em consequência a imposição de uma autoridade que surgia – o chefe da tribo. Já se encaminhava a estrutura da Nação com a Soberania que ditava os direitos da tribo sobre um território, quando também se esboçava a formação do país. Todos os animais procuram escravizar outros animais e, quando uma força os impede, lançam mão de estratagemas hoje conhecidos como táticas para reduzi-los a Servidão. Em torno de tal sistema social determinante explodem os demais sistemas para o evitarem. Criou-se a nacionalidade para identificar os grupos sociais com a maior força, seguindo-se as atitudes para estimular o elo de solidariedade. Desde quando o homem se sujeitou ao primeiro sistema começou a praticar a Arte Política.

Foi o estado de consciência filosófica a primeira reação da Inteligência e da Razão Humana. A Instituição da Família, como manifestação instintiva, pode existir, mas falta o sistema organizado pelo Homem, movido pelo Sentimento que resguarda a prole até muito além da fase de determinação e suficiência. Foi, assim, por Política de conservação da espécie, que ele começou a disciplinar o instinto, fazendo evoluir e desenvolver o sistema que emoldurou a Família como célula social em torno da qual gravitam todos os demais sistemas. Da política, pois, decorreu a origem de todos os sistemas. Vieram eles racionalizar o instinto, visando a evolução e o desenvolvimento como garantia do animal humano.

A Sociologia estuda o Ser de forma somática e suas relações com outros seres ou a forma do Dever Ser. A Filosofia procura explicar e sugerir o modo do Dever Ser, para evitar erros, tentando também desvendar a relação entre o Ser e o Dever Ser. A primeira dividiu as tarefas, caracterizando condições, situações e posições. A Filosofia também disciplinou sua responsabilidade, estreitando o campo do Dever Ser em setores especializados e técnicos. Ambas – Filosofia e Sociologia – sugerem os sistemas e seu aperfeiçoamento. Empiricamente, pois, a Filosofia sugeriu a Política como primeira manifestação da Inteligência e da Razão Humana e, a Sociologia, a Nação.

Os sistemas sociais procuram organizar a vida do homem visando os seguintes objetivos:

a)     Defesa

b)     Segurança

c)     Evolução e desenvolvimento

d)     Aspirações, objetivos, finalidades e necessidades.

Para consegui-los, se esforça em disciplinar as manifestações instintivas, conciliando-as com as regras indispensáveis para perseguir um consenso de bem-estar esposado pelo grupo social. A fim de atender a diversificação de caminhos e de métodos que deve seguir, procura evitar maior fator dispersivo da constituição da Família, corrigindo os males da nova condição social de encarar o grupo familiar como fator produtivo no campo econômico. Em nossa época, tal tarefa tem-se tornado difícil, e por isso mesmo, verificamos uma gama enorme de distorções no processo social. Contudo, o homem evolui e se aperfeiçoa quando insiste em viver dentro da filosofia democrática, no justo conceito em que ela se encontra. O regime político, qualquer que seja ele, está cumprindo satisfatoriamente a sua missão, seja monárquico, seja republicano. O que se acha difícil é a formação de um sistema de governo, dado que todas as fases evolutivas da sociedade encontramos ainda no planeta. O defeito é do homem e do instituto, e não da instituição. Caminhando paralelamente na solução do problema, encontramos o sistema educacional cuja evolução é lenta e custosa, dado que a própria filosofia democrática exige a ascensão e a interpenetração das classes, a liberdade individual e a aceitação coletiva dos métodos e práticas de execução. O sistema presidencialista, que seria uma corruptela de uma monarquia a prazo limitado, identificando-se, assim, como um estado de confiança popular, tem sido deformado pela substituição por uma fórmula presidencial, muito vizinha das ditaduras antigas. Neste caso, o poder tem outra característica, moderna e atuante: - a sujeição econômica. É preciso que se note e sinta a presença de grupos antagonistas e de pressão, mas controlados e disciplinados pelo Estado Moderno, fundamentado na filosofia  democrática. Nesta, a propriedade e a riqueza serão respeitadas pela lei até quando sejam utilizadas no bem coletivo. Se as colocarmos nas mãos do Estado, que deve ser um meio para atender aos objetivos, necessidades e interesses populares, e não um fim, constataremos a perversão; do sentido da própria Lei que deve regular as relações entre povo, Estado e cidadão. Pode o Estado ser obrigado a assumir maiores responsabilidades da atividade privada, se a tanto for obrigado para equilibrar a harmonia de direitos e deveres, devendo faze-lo pelo consenso da maioria dos cidadãos. Qualquer outra atitude corresponde a um retrocesso que levará a lutas e conflitos imprevisíveis, retomando o caminho seguido há muitos séculos. Em uma visão comparativa, seria a volta a barbaria.

As utopias e as ideologias constituem as duas forças sociais bem aproximadas nos seus intentos, e distanciadas no seu antagonismo que incentivam o aperfeiçoamento dos sistemas. A ideologia para a conservação das posições e situações e a utopia para toma-las. Procuram os sistemas sociais e, especificamente, os sistemas políticos atender a condições, situações e evoluções de cada grupo social, de cada Nação e de cada sociedade civilizada, disciplinando a ação para resguardar a ordem e a harmonia que nortearão um processo favorável de desenvolvimento. Da unidade e concentração primitivos caminhamos para as diversificações, criando-se, assim um sistema jurídico, um religioso, um educacional e um assistencial, sendo, como não poderiam deixar de ser, modelados de acordo com o sistema político. Uma sociedade, entre cujos elementos não existe competição e métodos de seleção, não pode evoluir. Quando, porém, ultrapassa o limite da competição e chega a hostilidade deliberada, passa a haver rivalidade. Chegando a este ponto, situa-se a um passo do conflito. A competição é valiosa e, por meio dela, os grupos e as pessoas progridem e desenvolvem. Para que a competição fique disciplinada dentro e condições favoráveis, é preciso que certas forças entrem em jogo, comandadas por sistemas sociais normativos, coercitivos e punitivos. O sistema educacional, nas suas normas, adapta o indivíduo ao meio social em que vai viver e traça a primeira norma técnica para conseguir as informações necessárias. Prepara o cidadão e dá-lhe capacitação para o trabalho, visando obter condições para satisfazer necessidades, desejos e interesses. Procura formar, outrossim, a elite que dirigirá os processos de evolução e de desenvolvimento. No conjunto, ela procura engrandecer o homem levando-o a considerar-se um conjunto de matéria e de espírito. A religião procura elevar a Moral social atingindo a Ética, levando os homens a convencionalmente respeitar os seus preceitos. O Direito iguala dentro da desigualdade, tanto na esfera privada como nos atos sociais, impondo disciplina nos deveres e garantindo os direitos dos cidadãos. O Estado, que é a Nação juridicamente organizada, deve fundamentar sua ação no respeito a Lei, que regula as suas relações com os cidadãos e o povo. O sistema de governo, que é a forma de autoridade e de poder que escolhe a Nação para ser responsável pelo seu Estado, varia conforme as condições, situações, caráter e aspirações do povo. Naturalmente existe e respeita-se a Soberania de outros Estados quando cumprem fatalidades históricas e não se contrapõem aos objetivos relativos a nossa nacionalidade, mesmo diferindo na doutrina do sistema que praticamos e da filosofia de vida social e política que escolhemos.

Fonte: Extraído do estudo entitulado A Evolução Social e a Política de Desenvolvimento, Ministério da Educação e Cultura, Seção de Segurança Nacional, Volume I, 1966. Gestão do Presidente da República Marechal Humberto Castelo Branco e do Ministro Professor Flávio Suplicy de Lacerda